Altera a Lei Municipal nº 1.243/08 que Dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Altera a Lei Municipal nº 1.242/08 que Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2018.