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EDITAL 044/2019 PROCESSO 046/2019 PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS 035/2019

22/07/2019 | Licitação
Situação: aberto

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, descrito e especificado no Termo de Referência anexo a este instrumento convocatório.

Fica definido que este procedimento licitatório será de ampla concorrência, ou seja, não será exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, considerando que de acordo com o Artigo 49, inciso III da lei Complementar nº 123 de 2006, os critérios de tratamento diferenciado não serão aplicados: “Quando o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado”.