Registro de preços para futuras aquisições de peças de reposição para rede de oxigênio hospitalar, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatama/MG.
Fica definido que este procedimento licitatório será de ampla concorrência, ou seja, não será exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, considerando que de acordo com o Artigo 49, inciso III da lei Complementar nº 123 de 2006, os critérios de tratamento diferenciado não serão aplicados: “Quando o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado”.
ANEXOS:
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