Contratação de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B e E, visando atender a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Meio Ambiente – RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004, Resoluções CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 e 358, de 29 de abril de 2005 e Deliberação Normativa do COPAM 171 de 22 de dezembro de 2011.
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (ART. 48, I, LC 123/06).-
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