Aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei nº 11.947/09 e Resolução nº 026/2013 do Ministério da Educação.
BASE LEGAL: Lei nº 11.947/09, Resolução/CD/FNDE nº 26/13 com alteração da Resolução/CD/FNDE nº 04/2015 e Lei nº 8.666/93.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço (art. 45, §1°, I)