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EDITAL Nº 035/2019 PROCESSO 037/2019 PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2019

13/06/2019 | Licitação
Situação: aberto

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS ETICOS, COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS DIVULGADA PELA ANVISA – CMED, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Este procedimento licitatório não será exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o artigo 49, inciso III da Lei Complementar nº 123/06, os critérios de tratamento diferenciado não serão aplicados: “Quando o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado”.