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EDITAL 070/2019 PROCESSO 073/2019 PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS 055/2019

10/10/2019 | Sem categoria

Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, incluindo os serviços de execução de reparos, conservação e recuperação nos veículos da Prefeitura Municipal de Iguatama/MG.

Fica definido que este procedimento licitatório será de ampla concorrência, ou seja, não será exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, considerando que de acordo com o Artigo 49, inciso III da lei Complementar nº 123 de 2006, os critérios de tratamento diferenciado não serão aplicados: “Quando o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado”.

 

ANEXOS