Licitação

 

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EDITAL CHAMADA PÚBLICA 002/2017 PROCESSO 115/2017 DISPENSA 045/2017

05/10/2017 | Licitação
Situação: aberto

Aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei nº 11.947/09 e Resolução nº 026/2013 do Ministério da Educação.

BASE LEGAL: Lei nº 11.947/09, Resolução/CD/FNDE nº 26/13 com alteração da Resolução/CD/FNDE nº 04/2015 e Lei nº 8.666/93.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço (art. 45, §1°, I)